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Goiânia, 30/03/20
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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ficaram mantidos pontos como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios que oferecem baixo risco

Bancários goianos vão trabalhar aos sábados em breve, com MP da Liberdade Econômica

23/08/2019 · Por Pedro Lopes

Com poucas alterações, foi aprovado no Senado o texto da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica nesta quarta-feira, 21. A MP visa flexibilizar a legislação trabalhista e o funcionamento de comércio com o intuito de aquecer a economia. Com a aprovação do Senado, após passar pela Câmara, a MP deve ser sancionada pelo Governo e entrar em vigor. A MP agora permite que os bancos abram aos sábados e, assim, em breve, os bancários de Goiás devem trabalhar em mais um dia da semana, numa derrota do sindicato da categoria. 

Ficaram mantidos pontos como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios que oferecem baixo risco,  a proibição do chamado “abuso regulatório”, que consiste na criação de regras para reserva de mercado ou controle de preços praticados. 

Foi retirado do texto, porém, a licença para trabalhos aos domingos e feriados de forma irrestrita. A medida foi apresentada pelo Governo, que cedeu em recuar da proposta haja vista que, sem a votação da maioria dos parlamentares, o texto não passaria. Além disso, a MP perderia validade se não fosse aprovada até a próxima terça-feira, 27. Assim, o governo optou por deixar fluir o ritmo das votações dentro do prazo previsto. 

A atual legislação permite que os trabalhos ao domingos variem de acordo com as convenções de cada categoria, mas desde que haja compensações em alguns casos, como ocorre no setor Comércio, que determina uma folga a cada três domingos para cada domingo trabalhado. 

Apesar disso, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado)  apurou que o Governo costura por fora outro plano intitulado “projeto das sobras”, que restaura os pontos retirados da MP, dentre eles aquele que prevê a isenção da legislação trabalhista sob os que ganham salário acima de R$ 30 mil. 


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