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Goiânia, 17/09/19
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Reprodução/Prefeitura de Goiânia

A ideia é que a própria comunidade, incentivada pelo poder público municipal, possa estabelecer um planejamento do que deseja para o setor onde mora

Novo Plano Diretor de Goiânia quer fortalecer bairros

27/08/2019 · Por Pedro Lopes

Os bairros de Goiânia poderão sair fortalecidos com o projeto de atualização do Plano Diretor, que está em tramitação na Câmara Municipal. Além de situações específicas para modificações de regras ou incentivos para determinados setores, especialmente o Central e Campinas, há a criação do Programa de Estruturação Local.

Deste, faz parte o Plano Municipal de Redução da Vulnerabilidade Urbana, planos setoriais ou intersetoriais e os planos de bairro. A ideia é que a própria comunidade, incentivada pelo poder público municipal, possa estabelecer um planejamento do que deseja para o setor onde mora.

O projeto Plano Diretor para Todos traz as propostas da Prefeitura que afetam diretamente os bairros da capital. Embora a lei complementar abarque toda a cidade, os planejadores necessitam pensar modificações ou figuras urbanas para determinados setores quais os técnicos entendem ser casos específicos.

Centro
Na proposta atual, o bairro que mais tem citações é o Centro em que a administração municipal quer facilitar o adensamento populacional e a sugestão é incentivar a construção de empreendimentos residenciais e comerciais, além de revitalizar equipamentos e vias locais. No entanto, com o projeto que está em discussão na Câmara, o Paço sugere ainda que qualquer bairro possa ter um plano específico.

Segundo o artigo 71 da minuta do projeto, o Plano de Bairro tem o objetivo de "fortalecer o planejamento e promoção social local e promover melhorias urbanísticas, ambientais, paisagísticas e habitacionais, com ações, investimentos e intervenções previamente programadas".

O projeto poderá ser realizado pelas associações de bairro, sociedade civil organizada ou pela própria Prefeitura. Dentre as especificações, a proposta é que os planos de bairros indiquem áreas necessárias para a "implantação de equipamentos públicos, áreas verdes, intervenções nas vias locais e de gestão de resíduos sólidos, inclusive para cooperativas de catadores de materiais recicláveis".

Regras
No entanto, as propostas têm de estar em consonância com as diretrizes básicas do Plano Diretor. Por exemplo, não é possível definir uma altura máxima para as edificações maior ou com recuos diferentes do que será aprovado no projeto e nem mesmo estabelecer figuras urbanas inexistentes no documento.

Por outro lado, abre a possibilidade para que os moradores peçam, por exemplo, a criação de um polo de desenvolvimento econômico ou um arranjo produtivo local para o bairro, ou mesmo façam um trabalho para o planejamento da mobilidade na região ou mesmo de segurança.

Abre-se a possibilidade de que uma área pública, sem destinação ou sem ocupação, seja indicada pelos moradores da região para se tornar um parque ou praça. A intenção dos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) é que se tenha uma forte participação da comunidade na realização dos planos de bairro. A Câmara Municipal já começou a realizar as audiências públicas nos bairros, com a participação de moradores e comerciantes.


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