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Goiânia, 24/04/24
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A PGE argumentou que manobrava esforços para iniciar as obras após conclusão do projeto de ampliação do CPP, em vias de elaboração

TJ-GO atende Caiado e volta a permitir entrada de novos presos na CPP

08/08/2019, às 00:08 · Por Pedro Lopes

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do desembargador Gilberto Marques Filho, suspendeu liminar de primeiro grau que havia proibido o ingresso de mais presidiários na Casa de Prisão Provisória (CPP), além de ter bloqueado recursos para a consecução das obras de ampliação do presídio.

A decisão do desembargador atende agravo de instrumento apresentado pelo Estado, na figura da Procuradoria-Geral do Estado. 

Ao apresentar o recurso, a PGE argumentou que manobrava esforços para iniciar as obras após conclusão do projeto, em vias de elaboração. O desembargador também citou o quadro de crise econômia aguda que atinge o estado para justificar desproporcional a decisão em primeira instância que impôs, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 10 mil. 


CPP TJ-GO Ronaldo Caiado Gilberto Marques Filho
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